Formas-de-governo: Filosofia e Política na antiguidade

Platão: lei e degeneração da lei
Protágoras: em defesa da democracia
Aristóteles: interesse comum x interesse privado
Políbio: regime misto.

Segundo Platão cada estrato da sociedade tem uma inserção diferente na Pólis, e o ápice da educação na cidade,é a educação dos guardiões-filósofos e do rei-filósofo.
Segundo Aristóteles, o governante deve agir mais segundo a prudência do que segundo a razão, precisa agir na urgência e decidir na incerteza.

1. Formas-de-governo: Filosofia e Política na antiguidade
1.1. Os primórdios
A figura de Sócrates (469 a.c.-399 a.c.) é emblemática para a história da filosofia e, sobretudo, para o que costumamos chamar de filosofia política. Com ele, a Filosofia começará a refletir sobre o que podemos chamar de ‘poder do poder’, ou seja, sobre o poder da verdade que é verdadeira e da verdade que é aparência. A primeira exposição sistemática acerca das formas de governo foi apresentada pelo historiador Heródoto (485 a.C.-420 a.C.) . Em sua obra, História (livro VIII, 79-81), ele narra a conversa entre três persas, Otanes, Megabises e Dario, que após a queda do tirano Cambises, discutiam a fim de decidir a melhor maneira de reorganizar a Pérsia após a tirania. Cada um dos três defende uma forma de governo diferente e critica outra, apresenta argumentos favoráveis a uma ou outra.

• Otanes afirma que a monarquia, devido à riqueza e inveja do monarca, degenera sempre em tirania, e pelo mesmo motivo a disputa entre os que postulam a riqueza e o poder político, então o melhor é entregar o poder ao povo e constituir uma democracia.

• Megabises, o segundo a falar, concorda com a crítica da monarquia mas tem ressalvas quanto à democracia, pois a massa é inepta e desatinada, trocar a prepotência de um tirano pela prepotência da turba implica no mesmo resultado. Defende então a aristocracia, o poder entregue àqueles escolhidos como os melhores homens da Pérsia.

• Dario, por sua vez, afirmou que, em seu estado perfeito, todas as três formas de governo são boas, mas entre elas a monarquia é a melhor quando ocupada pelo melhor homem, pois numa oligarquia surgem conflitos entre os que querem ser chefes, e numa democracia ocorre corrupção nos negócios públicos. Podemos notar que encontramos a classificação das formas-de-governo e um julgamento de cada uma. Uma questão é quantos governam e outra é como governa. Há assim uma descrição de cada forma e em seguida o elogio de uma delas. Esta conversa inaugura o modelo teórico que a antiguidade grega adotou na reflexão acerca das formas de governo.

1.2. Platão: lei e degeneração da lei

Platão (428 a.C.-327 a.C.) discute as formas de governo no diálogo intitulado República. Neste diálogo, as personagens discutem acerca do conceito de justiça. Inicialmente o diálogo trata de refutar algumas teses apresentadas acerca da natureza da justiça. Em seguida pesquisa a noção de Cidade Justa. Trata-se de encontrar a Calipolis, a cidade ideal, a “cidade das palavras”, aquela que é totalmente descrita por meio do planejamento e da reflexão, em que todos os problemas são cuidadosamente pensados e excluídos. Na sua tipologia, a Cidade ideal é a monarquia governada pelo mais sábio entre os sábios, o filósofo-rei, que recebe a melhor e mais completa educação, e que ouve atentamente os outros filósofos. Contudo esta Calipolis é uma Polis ideal, um “lugar no céu” (topos uranos, em grego), as Polis reais são todas sombras projetadas pela Polis ideal do mundo inteligível, não passam de degenerações no mundo da sensibilidade. Assim, todas as formas-de-governo são más, exceto a monarquia ou a aristocracia de sábios. Platão elabora então uma lista de razões pelas quais a Calipolis monárquico-aristocrática se degenera. Inicialmente surge a timocracia, ou seja, uma falsa aristocracia em que não são os melhores que governam, mas os que têm timé, honra, os que têm a reputação e a fama, os que parecem melhores. Estabelece-se uma distinção entre SER e PARECER, o que parece pode ser, mas não é necessariamente. Os que parecem melhores, mas não são, usarão o poder para acumular riquezas e honrarias, e não para o bem comum. Assim, pouco a pouco a timocracia se degenera em oligarquia, quando o poder está com os ricos. Os ricos governam e se entregam às mais diversas dissipações. Com isso, alguns ricos se esbaldam e empobrecem. Uma vez empobrecidos e inconformados com sua situação, insuflam os pobres contra os ricos. Com os distúrbios, a oligarquia degenera em democracia, onde os pobres, ou a maioria governa. Quando a maioria governa, a tendência é a licenciosidade, cada um faz o que quer e não se preocupa com as leis, caímos numa anarquia em que todos governam para ninguém e, na confusão, alguém impõe pela força a ordem política, surge a tirania, a pior das formas de governo. O tirano domina pela força e violência, ninguém tem nenhuma segurança porque o tirano é sempre ameaçador e governa pelo medo. Então é a honra, a timé, que nos servirá para designar os melhores. A degeneração desta é a oligarquia dos ricos, em que o que conta são os bens materiais e não a capacidade. Esta se transforma na boa democracia, onde todo o povo faz a lei da Polis, um elemento de equilíbrio pelo pensamento, pela reflexão, a lei. Em seguida, a degeneração em licença e anarquia, a má democracia, quando a lei não vale mais nada e que suscita o que há de pior na Polis: a tirania, o descontrole da violência e da força dos poderosos. Podemos deduzir então que a reflexão e o pensamento presente na Polis por meio da lei nos permite discriminar boas e más formas de governo: timocracia e democracia que têm a lei como referência de um lado, e oligarquia, anarquia e tirania de outro, em que a riqueza, a licenciosidade da plebe e a violência do chefe são as piores. Assim, a (boa) democracia é o pior regime entre os melhores, e a (má) democracia ou anarquia é o melhor regime entre os piores. Podemos observar a rejeição de Platão pela democracia, especialmente a democracia ateniense. Na democracia antiga, todos os cidadãos livres tinham direito a voz e a voto na , os cargos públicos (taxis ton archon) eram distribuídos por sorteio. Segundo Platão, o bem falar é melhor sucedido do que o bem pensar, a retórica é mais importante que a filosofia, o parecer mais considerado do que o ser. O exemplo que dá no diálogo Górgias, sobre o sofista Górgias (485 a.C.-380 a.C.), é que um canastrão que se apresente como médico sem entender nada de medicina mas conhecedor das regras de persuasão pode convencer o doente a fazer um tratamento, ao passo que um médico capaz e bem preparado que desconhece a retórica não conseguirá convencer o doente a seguir o tratamento. A discussão é interessante: quem é dono da verdade? O filósofo que pensa bem mas não sabe convencer, ou o orador que não sabe pensar mas convence bem?

1.3. Protágoras: em defesa da democracia
Sócrates e Platão eram opositores dos sofistas, pois a filosofia deve se preocupar com a verdade e os sofistas eram mais pragmáticos. Foram os primeiros professores a vender seus saberes, a trocá-los por dinheiro. O saber é um poder que pode beneficiar aquele que sabe. Enquanto Platão defendia a existência da verdade absoluta que estava para além de toda mera aparência, os sofistas defendiam uma postura relativista com relação à verdade. De acordo com esses pensadores, dos quais Protágoras (480 a.C.-410 a.C.) e Gorgias foram os mais expressivos, o poder de persuasão e a força retórica se sobressaem à busca da verdade mesma. O importante, em última análise, não é dizer o verdadeiro, mas levar a melhor no debate, o que é fundamental para o exercício do poder no regime democrático. Protágoras é um dos poucos sofistas que merece o respeito de Platão, que escreveu um diálogo para analisar suas ideias. Protágoras é famoso defensor da democracia e ensinava seus alunos a bem falar e a bem manifestar-se na Assembleia. Considerava que os homens compartilham a razão com os deuses, por isso a discussão aberta dos recursos e problemas conduz sempre à melhor solução. Acreditava que, como diz o mito de Epimeteu e Prometeu sobre a criação dos animais e a distribuição de propriedades (conforme Protágoras, 320-323d.C), todos os homens recebem o “fogo” da razão, ou seja, todos os homens têm a mesma capacidade de pensar, todos podem igualmente compreender as dificuldades e os problemas da Polis e se posicionar adequadamente. Nesse sentido, “o homem é a medida de todas as coisas”, ou seja, cada Polis fornece ao homem suas medidas de pensamento e reflexão. Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) realiza uma análise completa e cuidadosa das formas-de-governo no livro III da Política. Quando um só, poucos ou muitos exercem o poder buscando o interesse comum, temos necessariamente as constituições retas, quando exercem no seu interesse privado, temos os desvios” (1279a). Vejamos então a classificação que ele apresenta. O governo de uma pessoa cujo objetivo é o interesse comum é a monarquia; O governo do maior número, Aristóteles chama simplesmente de "politeia”quando o governo é de poucas pessoas, chamamos de aristocracia. . O desvio da monarquia é a tirania, pois o tirano não governa pelo interesse comum, mas por seu próprio interesse. O desvio da aristocracia é a oligarquia, que é o governo no interesse dos ricos. O desvio da “politeia” Aristóteles chama de “democracia”, ou oclocracia, que é o governo no interesse dos pobres. Posteriormente, estudiosos de Aristóteles associaram democracia à forma boa e mantiveram o nome de oclocracia para a forma corrompida. Em seguida, Aristóteles reflete sobre o princípio de justiça de cada uma destas forma-de-governo, ou seja, como a polis se relaciona com a igualdade e com a desigualdade, a saber, homens e mulheres, cidadãos e escravos, ricos e pobres, estrangeiros, etc. Quais deles e como podem ter uma relação ativa e participante nos assuntos públicos. A Polis precisa contribuir para a felicidade de cada um (eudaimonia) e da mesma forma cada um se dedica aos problemas da Polis, à política. Assim, só os homens livres que se dedicam à política podem ser felizes, mas somente enquanto a política visa o bem comum. Caso defendam interesses particulares, essas pessoas não podem ser felizes, digamos que sejam degeneradas, pois desviam ou corrompem as boas formas-de-governo. Compreendemos então porque Aristóteles usa a palavra “politeia” para o governo da maioria, pois é o governo de pessoas honestas e felizes em função do interesse comum. Por outro lado, quando o governo da maioria é dos pobres (ou da turba, demo em grego), a preocupação maior não é a felicidade ou o interesse comum, mas ocorre a degeneração causada pela carência. Quando “demo” foi associado a todo o povo, democracia foi usada para designar a defesa do interesse comum, e oclocracia para sua ausência ou corrupção.
Observemos ainda que o sentido antigo da palavra “democracia” é diferente do sentido que damos hoje. Na antiguidade grega, tratava-se da democracia direta, todo cidadão tinha direito de voz e voto na Assembleia. Hoje, vigora a democracia representativa, os deputados e governadores que elegemos tomam decisões em nosso nome. Em seguida, Aristóteles reflete sobre o princípio de justiça de cada uma destas forma-de-governo, ou seja, como a polis se relaciona com a igualdade e com a desigualdade, a saber, homens e mulheres, cidadãos e escravos, ricos e pobres, estrangeiros, etc. Quais deles e como podem ter uma relação ativa e participante nos assuntos públicos. A Polis precisa contribuir para a felicidade de cada um (eudaimonia) e da mesma forma cada um se dedica aos problemas da Polis, à política. Assim, só os homens livres que se dedicam à política podem ser felizes, mas somente enquanto a política visa o bem comum. Caso defendam interesses particulares, essas pessoas não podem ser felizes, digamos que sejam degeneradas, pois desviam ou corrompem as boas formas-de-governo. Compreendemos então porque Aristóteles usa a palavra “politeia” para o governo da maioria, pois é o governo de pessoas honestas e felizes em função do interesse comum. Por outro lado, quando o governo da maioria é dos pobres (ou da turba, demo em grego), a preocupação maior não é a felicidade ou o interesse comum, mas ocorre a degeneração causada pela carência. Quando “demo” foi associado a todo o povo, democracia foi usada para designar a defesa do interesse comum, e oclocracia para sua ausência ou corrupção.
Na Filosofia Política Moderna, o poder político deixa de ser pensado pelas formas-de-governo e passa a ser pensado por meio das instituições (institutio, em latim).
autor: Ricardo Monteagudo
Volumes: Pré-Socráticos. Sócrates. Platão. Aristóteles. Cícero/Epicuro/Lucrécio/Sêneca, São Paulo, Abril, 1973-1978. (Os Pensadores).
Sugestão de Filmes
1. SPARTACUS. Direção: Stanley Kubrick. Produção: Kirk Douglas. Intérpretes: Kirk Douglas; Laurence Olivier e outros. [EUA: s.n.], 1960.
2. HELENA de Troia, paixão e guerra. Direção: John Kent Harrison. [EUA;Grécia: s.n.], 2003.
3. SÓCRATES. Direção: Roberto Rossellini. [Itália, 1971].